Nova Itapemirim-Suzantur restabelece arrendamento até o fim do leilão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta segunda-feira (07) , restabelecer a prorrogação do contrato de arrendamento das operações das 125 linhas, marcas e guichês pertencentes às viações Itapemirim e Kaissara pela Nova Itapemirim-Suzantur. A decisão permite que a empresa continue operando por mais 180 dias ou até a conclusão do leilão definitivo, o que ocorrer primeiro.

Anteriormente, a administradora judicial da falência, EXM Partners, havia conseguido a prorrogação do arrendamento, cujo prazo regular expirou em 27 de fevereiro de 2025. Contudo, em segunda instância, atendendo a pedidos das viações Águia Branca e do Grupo Comporte, o desembargador Azuma Nishi determinou um novo arrendamento. A Suzantur recorreu ao STJ e obteve o restabelecimento da prorrogação.

Com essa decisão, a empresa de Santo André (SP) continua operando com mais tranquilidade. No entanto, cabem novos recursos por parte da Águia Branca e do Grupo Comporte. A data do leilão, inicialmente prevista para 25 de março de 2025, mas suspensa após diversas ações judiciais, ainda será redefinida.

O ministro Humberto Martins, do STJ, destacou que o prazo do contrato de arrendamento é meramente indicativo e que as operações devem continuar até a realização do leilão. Ele também ressaltou que o arrendamento exigiu investimentos significativos e que a interrupção das operações em plena atividade não seria razoável, podendo prejudicar credores, mercado, fornecedores e trabalhadores.