A juíza destacou que a devolução do valor pago não foi suficiente para reparar os danos causados ao consumidor. (Foto: Redes Sociais)
Cesar Alexandre
02/05/25 - 13:15
A juíza Lígia Maria Tegão Nave, da 1ª Vara Cível do Foro Regional do Ipiranga, em São Paulo, determinou que a Viação Nossa Senhora da Penha, pertencente ao Grupo Comporte, pague uma multa de R$ 2 mil a um passageiro que teve sua viagem cancelada às vésperas do show da cantora Lady Gaga, marcado para o dia 3 de maio de 2025, na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.
O fã adquiriu a passagem com antecedência por meio de plataformas como ClickBus e Mobifácil, esta última pertencente ao próprio Grupo Comporte. Entretanto, foi informado pouco antes da data do embarque que a empresa não operaria mais o trecho São Paulo–Rio de Janeiro, recebendo como compensação apenas o reembolso de R$ 345,25. Na época, devido à alta demanda provocada pelo evento, os preços das passagens haviam subido significativamente, chegando a quase R$ 600, tornando o reembolso insuficiente para a aquisição de uma nova passagem.
A magistrada considerou que a empresa teve tempo hábil para realocar os passageiros em outras viações, uma vez que a suspensão das operações da Penha e da Expresso União em diversas rotas foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 17 de fevereiro de 2025. A decisão judicial atendeu a uma ação movida pela Nova Itapemirim/Suzantur, que alegou concorrência desleal e irregularidades na autorização das operações pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A juíza destacou que a devolução do valor pago não foi suficiente para reparar os danos causados ao consumidor, especialmente considerando a finalidade específica da viagem: assistir ao show da artista internacional. Ela ressaltou que a empresa deveria ter tomado providências para garantir a prestação do serviço contratado, mesmo que por meio de outra transportadora.
Em ocasiões anteriores, como no feriado de Tiradentes, a ANTT já havia determinado que o Grupo Comporte realocasse passageiros afetados por suspensões judiciais para outras empresas, como a Nova Itapemirim e o Grupo JCA.
O Grupo Comporte ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão judicial.
