O objetivo dessa determinação é garantir que não haja interrupção no atendimento aos passageiros durante reestruturação dos contratos. (Foto: João Felipe)
Cesar Alexandre
23/01/2026 - 12:00
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) formalizou nesta sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, a implementação de um regime de transição para a operação das linhas de ônibus intermunicipais sob sua jurisdição. A medida foi publicada no Diário Oficial e estabelece as regras para a continuidade dos serviços prestados nas regiões metropolitanas e nos sistemas suburbanos, enquanto o governo estadual finaliza os detalhes para uma nova licitação ampla do setor.
O objetivo central dessa determinação é garantir que não haja interrupção no atendimento aos passageiros durante o período de reestruturação dos contratos. O regime de transição permite que as atuais operadoras mantenham as atividades sob condições específicas de monitoramento e cumprimento de horários, evitando vácuos jurídicos ou operacionais até que o novo processo licitatório seja concluído e os novos vencedores assumam as operações de forma definitiva.
Além de assegurar a manutenção das linhas vigentes, a Artesp confirmou que já está trabalhando na elaboração dos editais para a nova concorrência pública. Este novo certame deve atualizar as exigências tecnológicas e de frota para o transporte intermunicipal, buscando alinhar o sistema às novas demandas de mobilidade e sustentabilidade do estado. O cronograma oficial com as datas das audiências públicas e a publicação dos editais finais deve ser divulgado pela agência nos próximos meses, mantendo o sistema atual em funcionamento controlado até a transição completa para o novo modelo de concessão.
